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Conta-Salário Não Pode Ser Alvo de Penhora

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 31 maio, 2016 | 0

Salários não podem ser penhorados, independentemente do valor. Esse é o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Na última semana, a 4ª Turma confirmou decisão de primeira instância que desbloqueou os valores da conta-salário de um cliente processado em uma ação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). O homemLeia mais

Clube Indenizará Coordenador Técnico de Futebol Que Soube de Demissão Pela Imprensa

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 30 maio, 2016 | 0

Um ex-coordenador técnico de futebol do Esporte Clube Novo Hamburgo, do Rio Grande do Sul, receberá R$ 5 mil de indenização por danos morais, pelo fato de ter tido ciência de sua demissão por meio de notícia publicada na imprensa. O clube alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da reportagem, mas aLeia mais

Suspenso Julgamento Sobre IPI de Insumos da Zona Franca de Manaus

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 30 maio, 2016 | 0

Foi suspenso, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento sobre direito ao creditamento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de matérias primas e insumos isentos oriundos da Zona Franca de Manaus. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592891, com repercussão geral reconhecida, após voto da relatora, ministra Rosa Weber, admitindo aLeia mais

Departamento de Água de Rio Claro Deve Indenizar Munícipe Por Danos à Residência

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 30 maio, 2016 | 0

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Rio Claro a indenizar um munícipe por danos causados a sua residência em razão de vazamento de água da rede pública. O valor foi fixado em R$ 23,6 mil. O autor alegou que,Leia mais

Banco Indeniza Por Demora Excessiva em Fila

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 27 maio, 2016 | 0

A espera excessiva em fila de agência bancária até o atendimento ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Santander, por maioria de votos, a indenizar um cliente em R$ 3 mil. Ele esperouLeia mais

Imóvel de Pessoa Jurídica Oferecido em Garantia de Empréstimo Pode Ser Penhorado

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 27 maio, 2016 | 0

Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia, pode ser penhorado em caso de falta de pagamento da dívida. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal deLeia mais

Supremo Julgará Prevalência da Paternidade Biológica Sobre a Socioafetiva

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 27 maio, 2016 | 0

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e temLeia mais

Educação, Multas de Trânsito e Ação Contra Plano de Saúde Entre Destaques

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 25 maio, 2016 | 0

Nesta semana, as seis turmas e as três seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem para julgar processos em pauta, em mesa e adiados de outras sessões. Excepcionalmente, a Segunda Seção começa às 9h desta quarta-feira (25). As demais sessões de julgamento vão se iniciar às 14h. Entre os processos em pauta, estáLeia mais

Justiça Garante Cirurgia Gratuita a Paciente Com Mal de Parkinson

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 25 maio, 2016 | 0

A União, o estado do Rio Grande do Sul e o município de Canoas (RS) terão que custear a cirurgia cerebral de um paciente portador de Mal de Parkinson. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que é dever dos entes federativos fornecer o tratamento necessário de doenças reconhecidamente graves, pois a saúdeLeia mais

Turma Condena Escolas de Medicina do DF Por Divulgação de Resultado de Vestibular Errado

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 24 maio, 2016 | 0

A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do candidato para reformar a sentença de 1ª Instância e condenar a Escola Superior de Ciências da Saúde – ESCS e a Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde – FEPECS ao pagamentoLeia mais

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  • Unimed Oeste do Pará é condenada a pagar indenização à paciente que torceu o pé quando caiu em uma via pública
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