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Indenização é negada a mãe que atribuía morte da filha a medicamento fornecido pelo SUS

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 26 julho, 2016 | 0

A falta de indícios de que um medicamento genérico fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) teria causado a morte de uma paciente no Paraná levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a negar indenização por danos morais à família da falecida. A decisão foi tomada no último dia 13 de julho. ALeia mais

Questionada lei do TO sobre plano de carreira de professores universitários

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 22 julho, 2016 | 0

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5557, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 2.893/2014, do Estado do Tocantins, que institui plano de empregos, carreiras e salários do quadro de docentes da Fundação Universidade do Tocantins (Unitins). Para Janot, os pontos daLeia mais

Construtora deve indenizar por atraso na entrega de imóvel

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 21 julho, 2016 | 0

O juiz da 12ª Vara Cível de Campo Grande, José de Andrade Neto, julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por A.M.O. dos S. contra uma construtora de imóveis, condenada ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 10 mil por não entregar o imóvel ao autor no prazo estabelecido, além de indenizaçãoLeia mais

STF aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 15 julho, 2016 | 0

No primeiro semestre de 2016, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou três novas súmulas vinculantes, que tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 32/2001 e a não extensão de direitoLeia mais

Guarda compartilhada de menor é negada em caso de desentendimento dos pais

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 15 julho, 2016 | 0

Acompanhando o voto do relator, ministro João Otávio de Noronha, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um pai que buscava o compartilhamento da guarda da filha de quatro anos de idade. O recurso especial foi rejeitado por total falta de consenso entre os genitores. No pedido, que já haviaLeia mais

Mantida sentença que obriga prefeitura do Rio a adaptar ônibus para deficientes

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 13 julho, 2016 | 0

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recursos do município do Rio de Janeiro e de empresa concessionária do serviço de transporte coletivo contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia obrigado ambos a adaptar os ônibus municipais para pessoas com deficiência física. Além disso, as decisõesLeia mais

STJ avalia reponsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 12 julho, 2016 | 0

Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá sobre a responsabilidade civil de instituições financeiras nos casos de entrega de talões de cheques a correntista que, posteriormente, emite a ordem de pagamento sem provisão de fundos. A seção decidirá, nesses casos, se existe defeito na prestação de serviçoLeia mais

Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 12 julho, 2016 | 0

A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aplicado inclusive a situações em que o parto tenha ocorrido após a expedição do decreto expulsório. O posicionamento do tribunal foi utilizado para julgamento, na Primeira Seção, deLeia mais

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