Melo de Farias – Advogados AssociadosMelo de Farias – Advogados AssociadosMelo de Farias – Advogados AssociadosMelo de Farias – Advogados Associados
  • Home
  • Quem Somos
  • Áreas de Atuação
  • Novidades
  • Contato

Blog

Home 2017 outubro

Ofensa à conduta profissional gera dever de indenizar

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 30 outubro, 2017 | 0

Decisão estabeleceu que o Município de Cruzeiro do Sul deve indenizar técnico de enfermagem em R$ 7 mil. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais compreendeu que houve ofensas à conduta profissional do técnico em enfermagem V.S.A., realizadas pelo seu coordenador direto, que é servidor municipal, por isso é responsabilidade objetiva do Município de CruzeiroLeia mais

Falta de citação de vizinhos não gera nulidade absoluta em processo de usucapião

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 30 outubro, 2017 | 0

A ausência de citação dos confinantes (vizinhos) e seus cônjuges, em processo de usucapião, não é causa de nulidade absoluta do processo. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para afastar a nulidade declarada de ofício pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aoLeia mais

Falecimento de empresário individual antes da ação extingue execução fiscal

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 27 outubro, 2017 | 0

Por unanimidade, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Três Corações/MG, que declarou extinta a ação de execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil de 1973 (CPC/73). De acordo com aLeia mais

Parte autora não pode receber sentença condicional do Poder Judiciário

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 27 outubro, 2017 | 0

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, anulou a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de afastamento da exigibilidade da contribuição ao Seguro contra Acidentes de Trabalho (SAT), nas alíquotas previstas no art. 10, da Lei 10.666/2003. Segundo o relator, juiz federal convocado Eduardo Morais da Rocha, aLeia mais

CPI da Previdência vende uma ilusão ao afirmar que não há déficit

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 25 outubro, 2017 | 0

Nesta segunda-feira (23/10), foram divulgadas as conclusões da CPI da Previdência. Conforme se esperava, suas conclusões, com ares de evidência científica, sustentam que não há déficit na seguridade social e que, portanto, não haveria necessidade de reforma da previdência. Não obstante as boas intenções dos integrantes da CPI, o relatório é um desserviço ao paísLeia mais

Norma sobre investigação criminal pelo Ministério Público é questionada pela OAB

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 24 outubro, 2017 | 0

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questionou dispositivos da Resolução nº 181/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público. A norma é objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5793 ajuizada, com pedido de medidaLeia mais

Dívida incluída em parcelamento tributário não pode constar como pendência

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 24 outubro, 2017 | 0

O juiz federal Heraldo Garcia Vitta, da 6ª Vara Federal Cível de São Paulo, atendeu ao pedido de dois consórcios e determinou, em decisão liminar, a suspensão da exigibilidade dos débitos tributários que são objetos de parcelamento no Programa de Regularização Tributária (PRT). Os autores alegaram que tinham débitos tributários referentes ao IRRF e CSRFLeia mais

Receita vai bloquear acesso de cem mil empresas ao programa do Simples

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 24 outubro, 2017 | 0

A Receita Federal vai bloquear o acesso de 100 mil micro e pequenas empresas ao programa do Simples a partir desta segunda-feira. A malha fina do Leão identificou que esses contribuintes se valeram de abatimentos irregulares para reduzir o imposto a pagar. Segundo o Fisco, houve discrepâncias em 1,6 milhão de declarações entregues nos últimosLeia mais

Simples Nacional passa por importantes mudanças a partir de 2018

By melodefarias | Novidades | 0 comentários | 20 outubro, 2017 | 0

A Lei Complementar nº 155/2016 entra em vigor no dia 1 de janeiro e, com ela, uma série de alterações passam a vigorar. Dentre essas serão alterados valores limites possíveis para estar no modelo tributário e a criação de uma faixa de transição para a saída do Simples para outra tributação. Além disso, o novoLeia mais

Trâmite de ação penal com impacto na esfera cível suspende prazo prescricional de pedido de indenização

By melodefarias | Novidades, Sem categoria | 0 comentários | 20 outubro, 2017 | 0

Nas hipóteses de investigação ou processo criminal com impacto em demandas cíveis, há a suspensão do prazo prescricional para a propositura de processos na esfera cível, como ações de indenização. Nesses casos, o lesado pode optar por ingressar com o processo cível de forma antecipada, conforme prevê o artigo 935 do Código Civil de 2002,Leia mais

12

Posts recentes

  • TJPA mantém decisão que condenou SUSIPE a indenizar servidora comissionada contratada de maneira irregular
  • Concessionária de energia elétrica (CELPA) é condenada em mais de R$ 20 mil reais por queima de aparelhos.
  • Unimed Oeste do Pará é condenada a pagar indenização à paciente que torceu o pé quando caiu em uma via pública
  • Concessionária da Chevrolet é condenada a indenizar consumidores
  • Contrato de promessa de compra e venda de imóveis deve ser registrado em Cartório de Registro de Imóveis

Comentários

    Arquivos

    • agosto 2019
    • julho 2019
    • dezembro 2017
    • novembro 2017
    • outubro 2017
    • junho 2017
    • maio 2017
    • abril 2017
    • março 2017
    • fevereiro 2017
    • janeiro 2017
    • dezembro 2016
    • novembro 2016
    • outubro 2016
    • agosto 2016
    • julho 2016
    • junho 2016
    • maio 2016
    • abril 2016

    Categorias

    • Doutrina
    • Novidades
    • Sem categoria

    Meta

    • Acessar
    • Posts RSS
    • RSS dos comentários
    • WordPress.org

    Navegação

    • Home
    • Quem Somos
    • Áreas de Atuação
    • Novidades
    • Contato

    Áreas de Atuação

    • Direito Administrativo e Ambiental
    • Direito Imobiliário
    • Direito Tributário
    • Responsabilidade Médica
    • Sucessório e Família
    • Advocacia De Correspondência

    Contato

    Rua Galdino Veloso, 1241
    Centro, Santarém - PA.
    CEP 68005-070

    +55 (93) 3523 2928
    +55 (93) 3523 8713
    melodefarias@melodefarias.com

    Redes Sociais

    Melo de Farias - Advogados Associados. Todos os direitos reservados © 2016

    • Home
    • Quem Somos
    • Áreas de Atuação
    • Novidades
    • Contato
    Melo de Farias – Advogados Associados