O fornecedor é obrigado a emitir nota fiscal?
Uma dúvida frequente entre consumidores e até mesmo pequenos empresários é: o fornecedor é, de fato, obrigado a emitir nota fiscal em toda transação comercial? A resposta é sim — e esse direito está amparado não apenas pela legislação tributária, mas também pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). A nota fiscal é o principal […]
