A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o…

A Juíza de direito da 4ª Vara Cível de Serra condenou um hospital particular daquele município a indenizar uma paciente em R$ 30.000, por danos morais sofridos em razão de…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa, na última semana, a autorização de serviço de revisão em aviões Boeing B727 da Premium Jet Manutenção de Aeronaves, de…

A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ inclui as Súmulas 580, 581 e 582, além de novos índices. O verbete 580 diz respeito ao termo inicial de incidência…

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre…

"Pessoa em condição de hipossuficiência, portador de grave enfermidade, câncer, e que percebe parcos rendimentos da Previdência Social, acreditando em promessas de milagres, veiculadas em programas televisivos muito bem feitos,…

Paciente alérgico recebeu medicação indevida; funcionários do hospital estavam cientes de sua condição Os irmãos de um paciente que faleceu após receber medicação à qual era alérgico deverão ser indenizados…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (26), considerou inviável o recálculo do valor da aposentadoria por meio da chamada desaposentação. Por maioria de votos, os…

O pedido em processo judicial deve ser interpretado pelo magistrado com uma análise integral da petição, considerando todos os requerimentos feitos ao longo da peça, mesmo que não de maneira…