Hospital deve indenizar técnica que passou a sofrer distúrbios psíquicos após transferência para UTI
Hospital do DF deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que passou a sofrer distúrbios psíquicos após ter sido transferida para a UTI da instituição. Ao reconhecer, também, a rescisão indireta do contrato de trabalho, a juíza Roberta de Melo Carvalho, em […]
TJPA dedica semana à conciliação
Ação envolve Comarcas de todo o Estado e vai até a próxima sexta-feira Solucionar demandas judiciais de forma mais célere e fortalecer a cultura da paz e do diálogo são as propostas da Semana Estadual da Conciliação, do Tribunal de Justiça do Pará, que iniciou nesta segunda-feira, 6, em todo o Estado. Cerca de 9.700 […]
Existência de filho brasileiro justifica a não expulsão de estrangeiro
A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aplicado inclusive a situações em que o parto tenha ocorrido após a expedição do decreto expulsório. O posicionamento do tribunal foi utilizado para julgamento, na Primeira Seção, de […]
FGTS e direito tributário entre os novos enunciados do Livro de Súmulas
A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ traz quatro novos enunciados, as Súmulas 569 a 572. O volume, editado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria de Comissões Permanentes de Ministros (ACP), traz também os Enunciados Administrativos do tribunal. O verbete 569 trata de questão de direito tributário relacionada à importação. De acordo com […]
STJ avalia reponsabilidade de banco por cheque sem fundos de correntista
Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá sobre a responsabilidade civil de instituições financeiras nos casos de entrega de talões de cheques a correntista que, posteriormente, emite a ordem de pagamento sem provisão de fundos. A seção decidirá, nesses casos, se existe defeito na prestação de serviço […]
Exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS tem julgamento adiado
Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). Em análise sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros discutiram a possibilidade de exclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) […]
Mantida sentença que obriga prefeitura do Rio a adaptar ônibus para deficientes
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recursos do município do Rio de Janeiro e de empresa concessionária do serviço de transporte coletivo contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que havia obrigado ambos a adaptar os ônibus municipais para pessoas com deficiência física. Além disso, as decisões […]
Supremo Julgará Prevalência da Paternidade Biológica Sobre a Socioafetiva
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica. No caso, questiona-se a interpretação do artigo 226, caput, da Constituição Federal, segundo o qual a família é base da sociedade, e tem […]
Imóvel de Pessoa Jurídica Oferecido em Garantia de Empréstimo Pode Ser Penhorado
Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda com a moradia, pode ser penhorado em caso de falta de pagamento da dívida. A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de […]
Banco Indeniza Por Demora Excessiva em Fila
A espera excessiva em fila de agência bancária até o atendimento ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o banco Santander, por maioria de votos, a indenizar um cliente em R$ 3 mil. Ele esperou […]