Deu na Conjur: “A OAB não segue partidos nem ideologias”, diz Lamachia
Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, concedeu entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, na qual afirma que a advocacia está unida pelo impeachment da presidente da República. Também explica por que a decisão tomada pela Ordem é totalmente democrática, tendo o respaldo de 26 das 27 Seccionais da entidade. Leia abaixo a […]
Negado Prosseguimento de Recurso Que Discutia Coberturas de Plano de Saúde
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso de paciente que buscava a garantia de cobertura do plano de saúde para a realização de cirurgia ginecológica. A turma considerou que não foram cumpridos os requisitos para admissão do recurso no STJ, pois não foram juntadas as guias […]
TRF-1 volta a proibir peticionamento eletrônico em processos físicos
Brasília – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região voltou a proibir o peticionamento eletrônico em processos físicos (e-Proc). A medida vale a partir desta segunda-feira (4). Os advogados devem ficar atentos para não perder prazos com a decisão. A OAB Nacional já está tomando as medidas necessárias para reverter a situação. A medida veio […]
Desenvolver Atividade Empresarial Perturbadora em Zona Residencial Gera Dever de Indenizar
Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente pedido para determinar aos réus HG Transportes LTDA e seu proprietário, no prazo de 24 horas, a partir da ciência da decisão, que abstenham-se de perturbar o sossego da parte autora em razão da produção de poluição sonora, atento aos limites máximos aceitáveis de ruído, sob […]
Artigo do presidente da OAB-GO: A OAB e o impeachment
Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente da seccional de Goiás, Lúcio Flávio de Paiva: A OAB e o impeachment No último dia 28, o Conselho Federal da OAB protocolou, junto à Câmara dos Deputados, denúncia por prática de crimes de responsabilidade em face da presidente da República. O famoso pedido de impeachment. […]
JT Rejeita Fraude à Execução Levando em Conta a Boa Fé do Adquirente de Imóvel Residencial
A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra ele demanda em curso, capaz de reduzi-lo à insolvência (ou seja, essa venda ou oneração tornaria o devedor incapaz de cumprir suas obrigações, já que ele passaria a ter mais dívidas do que bens para honrá-las). […]
Agora Chega: movimento reúne entidades de diversas áreas
Brasília – A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!” apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária. A quarta proposta é buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores […]
Juiz Condena Cirurgião Por Negligência em Pós-Operatório
Paciente, que faleceu no hospital, reclamou de dor e incômodo, mas dentista não foi vê-lo para avaliar seu estado Foi condenado a um ano, nove meses e dez dias de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 40 salários mínimos o cirurgião-dentista H.C.O. Ele respondia pelo homicídio culposo (quando não há a intenção […]
Juiz determina bloqueio do WhatsApp a partir das 14h desta segunda
O juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto (SE), determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueiem o aplicativo por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2/5). A decisão foi confirmada pela Secretaria da Vara Criminal de Lagarto, que não forneceu mais informações porque o processo corre em sigilo. A decisão é […]
STJ Debate Legalidade da Cobrança de Taxas na Venda de Imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 9 de maio, a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao […]