Agora Chega: movimento reúne entidades de diversas áreas
Brasília – A campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!” apresenta 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária. A quarta proposta é buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores […]
Juiz Condena Cirurgião Por Negligência em Pós-Operatório
Paciente, que faleceu no hospital, reclamou de dor e incômodo, mas dentista não foi vê-lo para avaliar seu estado Foi condenado a um ano, nove meses e dez dias de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de 40 salários mínimos o cirurgião-dentista H.C.O. Ele respondia pelo homicídio culposo (quando não há a intenção […]
Juiz determina bloqueio do WhatsApp a partir das 14h desta segunda
O juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto (SE), determinou que as operadoras de telefonia fixa e móvel bloqueiem o aplicativo por 72 horas a partir das 14h desta segunda-feira (2/5). A decisão foi confirmada pela Secretaria da Vara Criminal de Lagarto, que não forneceu mais informações porque o processo corre em sigilo. A decisão é […]
STJ Debate Legalidade da Cobrança de Taxas na Venda de Imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará no próximo dia 9 de maio, a partir das 14h, audiência pública para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência desses encargos ao […]
É Válido Acordo Judicial em Execução de Alimentos Sem a Presença do Advogado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela validade de acordo judicial firmado em execução de alimentos, presentes o alimentante, o magistrado e o membro do Ministério Público, mesmo que ausente o advogado do executado. O colegiado entendeu, mantendo o que decidido pelo TJSP, ser indiscutível a capacidade e a legitimidade do […]
Concessão de Pensão Por Morte Não Exige Reconhecimento Judicial de União Estável
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de concessão de pensão por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido. A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 33008, […]
Sobrinho Não Tem Obrigação de Alimentos Com a Tia, Decide a Terceira Turma
Um sobrinho não tem obrigação alimentar em relação à tia, vez que esse familiar é considerado parente de terceiro grau. A obrigação é imposta apenas a pais, filhos e seus ascendentes e descendentes, segundo decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso que aconteceu no Estado de São Paulo. […]
Condição de “Mula” Não Expressa Participação em Organização Criminosa
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), que o reconhecimento da condição de “mula” ou “avião” (pessoa que faz o transporte de droga) não significa, necessariamente, que o agente integre organização criminosa. Em decisão unânime, o colegiado concedeu Habeas Corpus (HC 131795) para seja aplicada à dosimetria da pena de […]
Aluguel em Dobro de Espaço em Shopping no Mês de Dezembro Não é Abusivo
Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade da cláusula constante de contratos de locação de espaço em shopping centers que estabelece a duplicação do valor do aluguel no mês de dezembro (aluguel dúplice ou 13º aluguel). O recurso foi interposto por uma administradora de shopping […]
Hello world!
Welcome to WordPress. This is your first post. Edit or delete it, then start writing!