(Licitações Públicas e Contratos Administrativos) e Ambiental – com larga experiência em acompanhamento de negócios que envolvem empresas e a administração, nossos advogados estão habilitados para auxiliá-los nos seguintes seguimentos:

– Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública; – Exame de edital e minuta de contrato administrativo;

– Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;

– Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas; – Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;

– Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;

– Assessoria e formulação de requerimentos para alteração de composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;

– Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas;

– Atua nas áreas consultiva e contenciosa (procedimentos administrativos junto aos órgãos de controle e fiscalização; processos judiciais cíveis e criminais; e inquéritos civis e criminais) e na realização de diligências legais (due diligence) ambientais.