Direitos no trabalho doméstico
Nosso associado Junio Santos Moreira, advogado especialista em Direito do Trabalhista e Previdenciário, participou na manhã de terça-feira (27) do Bom Dia Tapajós, falando sobre os direitos do empregado doméstico e esclarecendo pontos importantes como registro em carteira, jornada de trabalho, férias, 13º salário, FGTS e INSS, numa participação que reforça o compromisso do Melo […]
Melo de Farias na Mídia
Confira a entrevista que o Dr. Ítalo Melo de Farias prestou à Tv Tapajós, abordando as principais mudanças trazidas pela nova Reforma Tributária, especialmente no ramo imobiliário. Confira a entrevista na íntegra acessando: https://g1.globo.com/pa/santarem-regiao/videos-bom-dia-tapajos/video/bdt-tira-duvidas-sobre-mudancas-fiscais-aplicadas-pela-reforma-tributaria-13955867.ghtml
O “CPF dos imóveis” e os caminhos para a modernização fundiária no Brasil
A gestão imobiliária no Brasil está prestes a dar um salto importante com a criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como o “CPF dos imóveis”. Trata-se de uma iniciativa do governo federal que visa unificar, em uma base única e digital, todas as informações relacionadas aos imóveis urbanos e rurais do país, promovendo mais […]
TJPA mantém decisão que condenou SUSIPE a indenizar servidora comissionada contratada de maneira irregular
2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em acordão da lavra do Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, manteve a sentença proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Santarém que havia condenado a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (SUSIPE) a indenizar a servidora que exerceu […]
Caixa é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a instituição financeira agiu de forma incorreta porque a medida adotada pela instituição financeira está vinculada […]
Turma reconhece dano existencial em jornada excessiva de instalador de linhas telefônicas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um instalador de linhas telefônicas e condenou a Serviços de Rede S.A – Serede e a Oi S.A ao pagamento de indenização de R$ 5 mil. A decisão considerou que sua jornada de 14 horas diárias, com 30 minutos de intervalo e finais de […]
Benefício previdenciário em si não prescreve, somente as prestações não reclamadas
O benefício previdenciário é imprescritível. No entanto, prescrevem as prestações não reclamadas pelo beneficiário no período de cinco anos, em razão de sua inércia. O entendimento foi manifestado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegava estar prescrito o […]
Semelhança de sintomas entre doenças distintas exime médico de erro em diagnóstico
A 4ª Câmara Civil do TJ, em matéria sob a relatoria do desembargador Rodolfo Tridapalli, manteve sentença que inocentou dois médicos da capital acusados de incorrer em erro durante tratamento dispensado a paciente que alegou ter sofrido sequelas motivadas pelos remédios que lhe foram ministrados. A autora da ação sustentou que os profissionais fizeram um […]
Caixa é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a instituição financeira agiu de forma incorreta porque a medida adotada pela instituição financeira está vinculada […]
2ª Turma julga válida lei paulista sobre ICMS em importação realizada por pessoas físicas
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida lei paulista que prevê a incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importação de veículo por pessoa física e para uso próprio. Na decisão do colegiado, em votação realizada na terça-feira (5), no julgamento de agravo regimental no Recurso Extraordinário (RE) […]