Paciente Será Indenizado Por Perder a Visão Após Cirurgia de Catarata
Uma médica de Coronel Fabriciano foi condenada a pagar a um paciente R$ 25 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos, pela perda da sua visão…
Estudantes da Área da Saúde Dispensados do Serviço Militar Obrigatório Antes de 2010 Podem Ser Convocados Após a Conclusão do Curso
Mesmo quem havia sido dispensado por excesso de contingente antes da Lei nº 12.336/2010 pode ser incorporado A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão…
Atos Inconstitucionais Podem Ser Anulados Mesmo Após o Prazo Decadencial
Em situações flagrantemente inconstitucionais, como nos casos de admissão de servidores efetivos sem concurso público, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que não existe a perda…
Juiz Condena Cirurgião Por Negligência em Pós-Operatório
Paciente, que faleceu no hospital, reclamou de dor e incômodo, mas dentista não foi vê-lo para avaliar seu estado Foi condenado a um ano, nove meses e dez dias de…
JT Rejeita Fraude à Execução Levando em Conta a Boa Fé do Adquirente de Imóvel Residencial
A fraude à execução ocorre, dentre outras hipóteses, pela alienação ou oneração de bens pelo devedor quando houver contra ele demanda em curso, capaz de reduzi-lo à insolvência (ou seja,…
Desenvolver Atividade Empresarial Perturbadora em Zona Residencial Gera Dever de Indenizar
Juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou procedente pedido para determinar aos réus HG Transportes LTDA e seu proprietário, no prazo de 24 horas, a partir da ciência da…
Negado Prosseguimento de Recurso Que Discutia Coberturas de Plano de Saúde
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu de recurso de paciente que buscava a garantia de cobertura do plano de saúde para a…
Em Caso de Perda Total do Veículo, Valor Pago Por Seguradora Deve Ser o da Data do Acidente
Em caso de perda total, a seguradora deve pagar a indenização referente ao valor médio de mercado do automóvel na data do acidente, e não na data do efetivo pagamento…
Negada Indenização Por Comentário em Site de Reclamações
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais proposto por uma médica contra empresa que mantém site de…
Ao Judiciário, Não Cabe Rever Questões de Concurso, Decide Segunda Turma
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, uma decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob o argumento de que…
