Banco Indeniza Por Demora Excessiva em Fila
A espera excessiva em fila de agência bancária até o atendimento ultrapassa a esfera dos meros aborrecimentos, ensejando indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 9ª Câmara Cível do…
Imóvel de Pessoa Jurídica Oferecido em Garantia de Empréstimo Pode Ser Penhorado
Imóvel de pessoa jurídica oferecido como garantia para contrair empréstimo em banco, desde que não seja de pequeno empreendimento familiar, cujos sócios sejam da família e a sede se confunda…
Supremo Julgará Prevalência da Paternidade Biológica Sobre a Socioafetiva
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para pauta o Recurso Extraordinário (RE) 898060, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute prevalência da paternidade socioafetiva sobre…
Educação, Multas de Trânsito e Ação Contra Plano de Saúde Entre Destaques
Nesta semana, as seis turmas e as três seções do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se reúnem para julgar processos em pauta, em mesa e adiados de outras sessões. Excepcionalmente,…
Justiça Garante Cirurgia Gratuita a Paciente Com Mal de Parkinson
A União, o estado do Rio Grande do Sul e o município de Canoas (RS) terão que custear a cirurgia cerebral de um paciente portador de Mal de Parkinson. O…
Turma Condena Escolas de Medicina do DF Por Divulgação de Resultado de Vestibular Errado
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu provimento ao recurso do candidato para reformar a sentença de 1ª Instância e…
TAM Terá de Indenizar Homem Impedido de Embarcar Com Filho em VOO Internacional
O desembargador Orloff Neves Rocha, em decisão monocrática, manteve a sentença proferida pelo juiz Antônio Cézar P. Meneses, da 19ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenando a empresa TAM…
Terceira Turma Acolhe Pedido de Retificação de Nome Por Dupla Cidadania
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido de retificação de nome de brasileira, nacionalizada italiana, para que seu nome completo possa ser…
Suspensa Decisão do TJ-AP em Razão do Princípio da Presunção de Inocência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que determinou ao Tribunal de Contas do estado (TCE-AP) não empossar…
Pensão por morte será dividida entre viúva e companheira
Uma viúva e a companheira de um traballhador rural, morto em 2006, vão dividir a pensão por morte. O acordo foi homologado pelo juiz Reinaldo de Oliveira Dutra, durante a…
