Teve início no Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a compensação dos estados pela desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O tema é…

Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição…

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para que tribunal reaprecie alegação de impenhorabilidade de bens feita…

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu o julgamento da Extradição (EXT) 1362, requerida pelo governo da Argentina contra Salvador Siciliano, um cidadão daquele país acusado de sequestrar e…

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação interposta contra sentença da 8ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais que julgou improcedente o…

A Juíza de direito da 4ª Vara Cível de Serra condenou um hospital particular daquele município a indenizar uma paciente em R$ 30.000, por danos morais sofridos em razão de…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa, na última semana, a autorização de serviço de revisão em aviões Boeing B727 da Premium Jet Manutenção de Aeronaves, de…

A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ inclui as Súmulas 580, 581 e 582, além de novos índices. O verbete 580 diz respeito ao termo inicial de incidência…

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de…

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos em trâmite que tratam da possibilidade de concessão de crédito de ICMS (Imposto sobre…