A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed Fortaleza a pagar R$ 6.208,00 de indenização por negar exames e duas cirurgias para paciente idosa.…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser possível revogar a doação de um imóvel com fundamento na ingratidão dos donatários, que ofenderam a integridade psíquica da…

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação interposta à sentença da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que julgou improcedente o pedido formulado…

A 3ª Vara Cível de Atibaia concedeu liminar para suspender processo de licitação promovido pela Prefeitura para construção em área de preservação ambiental. Segundo o juiz Rogério Aparecido Correia Dias,…

Hospital do DF deverá pagar R$ 50 mil de indenização, a título de danos morais, a uma profissional contratada como técnico de enfermagem que passou a sofrer distúrbios psíquicos após…

Ação envolve Comarcas de todo o Estado e vai até a próxima sexta-feira Solucionar demandas judiciais de forma mais célere e fortalecer a cultura da paz e do diálogo são…

A existência de filhos nascidos no Brasil constitui impedimento para o procedimento de expulsão de estrangeiros do País. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é aplicado inclusive a…

A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ traz quatro novos enunciados, as Súmulas 569 a 572. O volume, editado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria de Comissões Permanentes…

Em julgamento de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá sobre a responsabilidade civil de instituições financeiras nos casos de entrega de talões de cheques…

Temas de grande repercussão econômica tiveram os julgamentos suspensos na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta quarta-feira (8). Em análise sob o rito dos recursos repetitivos, os…